POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós cuidamos dos seus dados

A Allcance SMS valoriza a privacidade, a segurança da informação e o uso responsável de dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos informações relacionadas aos usuários da nossa Plataforma, aos nossos clientes e, quando aplicável, aos dados tratados em nome desses clientes durante a utilização dos nossos serviços de comunicação.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") e, quando aplicável, o Marco Civil da Internet.

Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações tratadas em nossos sistemas, considerando a natureza dos dados, as finalidades do tratamento e os riscos envolvidos.

Dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas para: contato@allcancesms.com.br .

1. DEFINIÇÕES

• Allcance SMS, Allcance, nós ou nossos: refere-se à empresa responsável pela Plataforma e pelos serviços disponibilizados.
• Plataforma: website, painel de controle, APIs, integrações, sistemas e demais recursos tecnológicos disponibilizados pela Allcance.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Allcance.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar ou utilizar a Plataforma.
• Destinatário: pessoa para quem o Cliente pretende enviar uma comunicação utilizando os serviços da Plataforma.
• Controlador: agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador e conforme suas instruções legítimas.

2. ESCOPO

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Allcance relacionado ao website, Painel de Controle, APIs, integrações, atendimento, suporte, faturamento e demais serviços disponibilizados pela empresa.

A Política também se aplica, no que couber, aos dados pessoais processados pela Allcance em nome de seus clientes para execução dos serviços contratados, inclusive dados relacionados a comunicações por SMS, RCS, WhatsApp Business Platform, Torpedo Interativo e demais canais disponibilizados.

3. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES NO TRATAMENTO DE DADOS

Dependendo da operação realizada, a Allcance poderá atuar como Controladora ou como Operadora de dados pessoais.

A Allcance atua como Controladora, por exemplo, em relação aos dados necessários para cadastro de usuários, gestão da conta, faturamento, prevenção a fraudes, suporte, segurança da Plataforma e relacionamento comercial com seus próprios clientes.

Quando o Cliente importa, cadastra, transmite ou disponibiliza dados de destinatários para utilização dos serviços de comunicação, a Allcance poderá atuar como Operadora, realizando o tratamento necessário à prestação do serviço conforme as instruções do Cliente, o contrato celebrado e a legislação aplicável.

Nesses casos, o Cliente permanece responsável por definir a finalidade da comunicação, determinar a base legal aplicável, manter a origem legítima dos dados e obter as autorizações necessárias dos destinatários quando exigidas pela legislação ou pelas políticas do canal utilizado.

4. DADOS COLETADOS E PROCESSADOS

4.1 Dados de cadastro e relacionamento

Podemos tratar informações fornecidas durante cadastro, contratação, atendimento ou utilização da Plataforma, como nome, empresa, e-mail, telefone, informações cadastrais, dados de acesso, dados de cobrança e outras informações necessárias à prestação dos serviços.

4.2 Dados técnicos e de utilização

Nossos sistemas podem registrar informações técnicas relacionadas ao uso da Plataforma, incluindo endereço IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operacional, identificadores técnicos, páginas acessadas, registros de autenticação, eventos de segurança, logs de API e informações necessárias para diagnóstico e prevenção de incidentes.

4.3 Dados enviados pelos clientes para execução dos serviços

Dependendo do serviço contratado, o Cliente poderá disponibilizar dados necessários ao processamento de comunicações, como números de telefone, nomes, identificadores, conteúdo das mensagens, parâmetros de personalização, arquivos, links e outras informações inseridas pelo próprio Cliente.

Também poderão ser tratados dados técnicos relacionados à execução da comunicação, como data e hora, identificador da mensagem, status de processamento, entrega, interação, falha, clique e outros eventos disponibilizados pelo respectivo canal ou provedor.

4.4 WhatsApp Business Platform

Quando o Cliente habilita uma integração com a WhatsApp Business Platform, poderão ser processados os dados necessários ao funcionamento da integração oficial, incluindo informações da conta comercial, número de telefone, identificadores técnicos, templates, conteúdo das mensagens, arquivos, status de entrega, eventos e metadados disponibilizados pela plataforma.

Para viabilizar esse serviço, determinadas informações poderão ser transmitidas aos provedores responsáveis pela WhatsApp Business Platform e às empresas do grupo Meta envolvidas na prestação do serviço, conforme os termos, políticas e configurações aplicáveis ao produto utilizado pelo Cliente.

A Allcance utiliza a integração oficial disponibilizada para a WhatsApp Business Platform nesta modalidade de serviço. O Cliente é responsável por utilizar sua conta, seus números, seus templates e suas permissões de acordo com as políticas aplicáveis do WhatsApp e com as autorizações fornecidas pelos destinatários.

4.5 Dados pessoais sensíveis

A Plataforma não deve ser utilizada para inserir ou transmitir dados pessoais sensíveis sem necessidade legítima, base legal adequada e adoção das medidas de proteção exigidas pela legislação.

Quando o tratamento de dados sensíveis for necessário para uma finalidade legítima do Cliente, caberá ao Cliente avaliar previamente a legalidade, necessidade, proporcionalidade e segurança dessa utilização.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Podemos tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• disponibilizar, operar, manter e melhorar a Plataforma;
• criar e administrar contas de usuários e clientes;
• autenticar acessos e proteger contas;
• prestar suporte técnico e atendimento;
• processar pagamentos, cobranças, créditos e documentos fiscais;
• executar os serviços de comunicação contratados pelo Cliente;
• registrar status, eventos, relatórios e informações operacionais dos serviços;
• prevenir fraude, abuso, uso não autorizado e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes;
• exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, suporte, cobrança e funcionamento dos serviços;
• enviar comunicações comerciais próprias da Allcance quando permitido pela legislação aplicável, sempre observando os mecanismos de oposição ou descadastramento aplicáveis.

6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais poderá ser fundamentado nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a operação realizada, incluindo:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação;
• consentimento, quando essa for a base legal adequada para a finalidade específica;
• outras hipóteses legalmente previstas que sejam aplicáveis à operação de tratamento.

Quando atuamos como Operadora, a definição da base legal relacionada aos dados dos destinatários é, em regra, responsabilidade do Cliente que determina a finalidade do tratamento.

7. DADOS DE DESTINATÁRIOS E COMUNICAÇÕES

A Allcance não possui necessariamente relacionamento direto com os destinatários cadastrados pelos seus clientes. O Cliente é responsável pela origem da base utilizada e por garantir que possui fundamento legítimo para tratar os dados e realizar as comunicações pretendidas.

Para canais que exijam autorização, inscrição ou opt-in do destinatário, incluindo situações aplicáveis à WhatsApp Business Platform, o Cliente deverá manter os registros necessários para demonstrar essa autorização.

Solicitações de oposição, descadastramento ou interrupção de mensagens deverão ser tratadas pelo Cliente responsável pela comunicação e respeitadas conforme a legislação, as políticas do canal utilizado e a natureza da comunicação.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Allcance não comercializa dados pessoais disponibilizados pelos clientes como produto ou base de contatos.

Dados poderão ser compartilhados ou disponibilizados, quando necessário, nas seguintes situações:

• Provedores de infraestrutura e tecnologia: hospedagem, armazenamento, segurança, monitoramento, banco de dados, ferramentas de suporte e demais fornecedores necessários à operação da Plataforma.
• Provedores e operadores de comunicação: empresas necessárias à execução de SMS, RCS, voz, WhatsApp Business Platform e outros serviços contratados.
• WhatsApp Business Platform e Meta: quando o Cliente utiliza a integração oficial, os dados necessários à comunicação poderão ser transmitidos à infraestrutura e aos provedores envolvidos na prestação desse serviço.
• Prestadores financeiros: instituições de pagamento, adquirentes, bancos, antifraude e outros fornecedores envolvidos na cobrança e processamento de pagamentos.
• Assessores profissionais: advogados, contadores, auditores, seguradoras e consultores, quando necessário.
• Autoridades públicas: quando o compartilhamento for necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente.
• Operações societárias: em caso de reorganização, incorporação, fusão, aquisição ou transferência de ativos, observadas as proteções aplicáveis aos dados pessoais.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia e comunicação utilizados pela Allcance ou pelos próprios clientes podem operar infraestrutura localizada fora do Brasil ou permitir acesso a dados a partir de outros países.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais sujeita à LGPD, serão observados os requisitos legais e os mecanismos válidos previstos na legislação e na regulamentação aplicável, de acordo com a responsabilidade de cada agente envolvido.

10. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou processados, prestar os serviços contratados, atender obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos e manter registros necessários à segurança e prevenção de fraudes.

Dados processados em nome dos clientes poderão possuir prazos de retenção específicos conforme o serviço contratado, as configurações disponíveis, instruções legítimas do Cliente e requisitos legais aplicáveis.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando a legislação autorizar ou exigir sua retenção.

11. SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE INCIDENTES

A Allcance adota medidas de segurança compatíveis com os riscos das operações de tratamento realizadas, incluindo controles de acesso, autenticação, registros de eventos, gestão de infraestrutura, medidas de prevenção contra acessos não autorizados e procedimentos internos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas técnicas e administrativas cabíveis e realizadas as comunicações exigidas pela legislação aplicável, quando necessárias.

11.1 Responsabilidade do usuário

• mantenha suas credenciais de acesso em segurança;
• não compartilhe senhas ou tokens de API com pessoas não autorizadas;
• utilize senhas fortes e, quando disponível, mecanismos adicionais de autenticação;
• mantenha sistemas, navegadores e dispositivos atualizados;
• revogue imediatamente credenciais que possam ter sido comprometidas;
• limite o acesso à Plataforma apenas às pessoas que realmente necessitam utilizá-la.

12. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD e dentro das condições aplicáveis a cada tratamento, o titular poderá solicitar o exercício de direitos como confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamento, revisão de determinadas decisões automatizadas, oposição e revogação de consentimento quando esta for a base legal utilizada.

Quando a solicitação estiver relacionada a dados tratados pela Allcance exclusivamente em nome de um Cliente, o titular poderá ser orientado a entrar em contato diretamente com esse Cliente, que é o responsável por determinar a finalidade e as condições do tratamento. A Allcance cooperará com o Cliente nos limites de suas responsabilidades legais e contratuais.

13. COOKIES, LOGS E ANALYTICS

Nosso website e a Plataforma podem utilizar cookies, arquivos de log e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, funcionamento de recursos, manutenção de sessão, análise de desempenho e melhoria da experiência de utilização.

Esses registros podem incluir endereço IP, navegador, dispositivo, sistema operacional, data e hora de acesso, páginas acessadas, eventos técnicos e outras informações relacionadas ao uso da Plataforma.

14. USO RESPONSÁVEL DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Os clientes da Allcance devem utilizar os serviços de comunicação de forma legítima, transparente e compatível com a legislação e com as políticas específicas de cada canal.

No caso da WhatsApp Business Platform, o Cliente deve observar, entre outros requisitos aplicáveis, as regras relacionadas à autorização dos destinatários, templates, qualidade da conta, conteúdos permitidos, solicitações de interrupção de mensagens e demais políticas oficiais da plataforma.

A Allcance poderá restringir, suspender ou recusar operações que apresentem indícios de fraude, abuso, utilização de dados sem fundamento legítimo, violação de direitos de terceiros ou descumprimento das políticas aplicáveis ao serviço.

15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou relacionadas aos serviços oferecidos pela Allcance.

A versão vigente será disponibilizada nesta página com a indicação da data da última atualização. Quando exigido pela legislação, serão adotados mecanismos adicionais de comunicação ou obtenção de consentimento.

16. CANAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Para exercer direitos relacionados a dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou encaminhar solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato com a Allcance:

Allcance SMS

E-mail: contato@allcancesms.com.br